Apego circunstancial a uma tese parece mais forte que respeito à decisão judicial

Em editorial de 25 de agosto sob o título “O fardo de Lula”, a Folha afirma que, apesar de absolvido pela Justiça, o ex-presidente ainda deve explicações à sociedade. Na visão do jornal, a Justiça não teria examinado o mérito das acusações infundadas contra Lula, limitando-se a aspectos processuais. Além de não corresponder à verdade dos autos, tal visão inverte a lógica da presunção de inocência consagrada na Constituição Federal.

O ex-presidente foi absolvido em 17 processos, depois de ter sua vida e a de seus familiares literalmente revirada. Alguns desses processos foram rejeitados porque a denúncia não trazia a correspondente e necessária justa causa. Outros foram encerrados porque os acusadores não demonstraram o cometimento de qualquer crime e a defesa provou a inocência. E outros tantos foram anulados ao se demonstrar que o juiz que os conduzia era parcial, e queria a qualquer custo condenar, em vez de julgar.

Cabem algumas correções. No dia 21 de agosto, a juíza Pollyanna Alves, de Brasília, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra Lula para reabrir o “caso do sítio de Atibaia”. Diferentemente do que diz a Folha, a Justiça enfrentou, sim, o ponto central da denúncia: a prova. Em percuciente análise, a Juíza deixou claro que o MPF não apresentou uma prova lícita sequer suficiente à mera inauguração de uma ação penal. Por isso, rejeitou a denúncia.

Levantar suspeitas diante de uma sentença de absolvição tão bem fundamentada emite um sinal extremamente preocupante.

Em primeiro lugar, sugere que o apego circunstancial a uma tese parece ser mais forte do que o respeito à decisão judicial. Além disso, escancara incoerências e fantasmas que a própria mídia precisa enfrentar. Afinal, o mesmo sistema judicial tão celebrado quando condenou, agora que absolve é posto em dúvida. Independentemente de crenças individuais, a Justiça precisa valer para todos.

Em outro ponto, a Folha mostra-se surpresa com a decisão do STF que anulou as ações contra Lula. É de se perguntar qual é a surpresa. A parcialidade e a incompetência de Sérgio Moro na condução das ações já foram cabalmente demonstradas: na condução coercitiva ilegal do ex-presidente , no grampo dos advogados e da presidenta da República, nos vazamentos politicamente selecionados, e na jurisdição fabricada artificialmente para levar o caso à Curitiba. Tais processos começaram pelo fim. O juiz atirou as flechas e depois pintou os alvos.

As conversas entre Moro e os procuradores, algumas reveladas pela Folha inclusive, contam pelas vozes de seus protagonistas a história de uma implacável caçada, e não de um julgamento. Ao examinar a conduta de Moro, o STF reacreditou nosso sistema de Justiça e recuperou parte da credibilidade perdida com o avançado processo de politização do Judiciário e de judicialização da política. Reafirmou que todo acusado tem direito a um juiz imparcial e independente, e não a um cúmplice da acusação.

A parcialidade criminosa de Moro em relação a Lula nos trouxe aos bicudos dias de hoje. O ex-juiz tirou das últimas eleições presidenciais o seu franco favorito, beneficiando o candidato que depois passaria a servir na condição de ministro da Justiça, enquanto aguardava a prometida indicação para o STF. Nada mais grave e desprezível.

O jornal não enfrenta estes fatos, entretanto, assim como não enfrenta as consequências da prisão injusta e injustificada de um cidadão sabidamente inocente por inacreditáveis 580 dias. Para tanto, teria de rever sua parcela de responsabilidade histórica.

Deveria assumir que o bolsonarismo é filho legítimo do lavajatismo.

A Folha conclui falando em “um fardo pesado para um candidato”. A realidade é que tentaram lançar sobre as costas de Lula o peso das mazelas do Brasil. Esse fardo, felizmente, fica mais leve a cada nova decisão judicial em seu favor. Ao insistir em tratar como culpado quem já foi declarado inocente, o jornal coloca em risco a credibilidade do nosso sistema de justiça e a nós todos. Ignorar a lei para um, é ignorar para todos. É este o fardo que a Folha precisa carregar.

As democracias murcham por muitas razões, e o desrespeito pelas instituições é uma das mais fortes.

Fica a alerta!

Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo.

Celso Antônio Bandeira de Mello

Celso Antônio Bandeira de Mello é advogado, professor e um dos juristas mais respeitados do país. Professor titular e emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é um dos responsáveis pela construção das bases do Direito Administrativo brasileiro. Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Veja todos os posts de Celso Antônio Bandeira de Mello.

Weida Zancaner é advogada, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e foi procuradora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. É fundadora e diretora de cursos do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP), membro fundadora do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas (IDID) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Veja todos os posts de Weida Zancaner.

Marco Aurélio de Carvalho

Marco Aurélio de Carvalho é advogado e sócio-fundador do Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados. Membro integrante do Grupo Prerrogativas e associado fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), é especializado em Direito Público e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É coordenador geral do Grupo Prerrogativas. Veja todos os posts de Marco Aurélio de Carvalho.

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